A Taxa DAS é um imposto pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) mensalmente para manter o seu CNPJ regular. Alguns profissionais que estão enquadrados nessa categoria entendem essa taxa como sendo um verdadeiro terror, algo complexo com o quer tem de lidar. Com entendimento e organização não precisa ser necessariamente assim.
Taxa DAS: O que é e por que causa terror nos microempreendedores?
Em 2008 foi criada a categoria de MEI (Microempreendedor Individual) para que profissionais que estavam realizando suas atividades sem nenhum tipo de formalização. Nessa categoria o profissional passa a ter um CNPJ, algo que facilita bastante o estabelecimento de relacionamento com outras empresas. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por exercício e contratar um funcionário.
A principal obrigação do MEI é realizar o pagamento mensal da Taxa DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que consiste numa contribuição que não tem relação direta com o faturamento. O valor da guia DAS MEI varia de acordo com o tipo de atividade realizada pelo profissional, mas de maneira geral gira em torno de R$ 50,00. O vencimento se dá no dia 20 de cada mês.
O que acontece ao não pagar a Taxa DAS?
A partir do momento que uma Taxa DAS não foi paga a empresa passa a estar irregular, se essa situação se prolongar por 12 meses ocorre o cancelamento do registro do MEI assim como do CNPJ. O passo seguinte é a transferência da dívida do CNPJ para o CPF do responsável pela companhia, ou seja, o titular MEI. O CPF do indivíduo passará a constar no cadastro de pagadores inadimplentes.
Outra consequência de não estar com a Taxa DAS paga em dia é que esse fato conste no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) prejudicando operações que a sua companhia venha a realizar. Saiba que esse certificado de MEI é utilizado para a realização de abertura de conta empresarial, solicitação de empréstimo ou até financiamento bancário.
A regularização pode ser feita de maneira bastante simples, tudo o que o indivíduo precisa fazer é quitar as guias DAS MEI que estão em atraso. Haverá a incidência de juros e multas sobre o valor das guias. Certamente ninguém faz o seu registro MEI para deixar que ele seja cancelado por irregularidades, não é mesmo? Então manter o pagamento em dia dessa taxa deve ser uma prioridade.
Impostos
Ao se formalizar como MEI o microempreendedor passa a automaticamente ter uma companhia enquadrada no Simples Nacional o que significa que não precisa realizar o pagamento de nenhum dos impostos federais e nem o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Podem ser cobrados impostos como o INSS, ICMS e ISS, porém, isso depende da atividade exercida pelo MEI.
Por que manter o pagamento da Taxa DAS em dia é importante?
Além da manutenção da regularização do registro MEI que citei acima é relevante manter essa obrigação em dia para obter os benefícios que são concedidos para essa categoria como a contribuição previdenciária e a possibilidade de solicitar alguns benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria.
Como emitir a DAS MEI?
Para quem é MEI e chegou até aqui com dúvidas sobre como realizar a emissão e pagamento dessa taxa vou apresentar um passo a passo bem simples de seguir. Preparado para começar?
Passo 1 – Portal do Empreendedor
Todas as questões relativas ao MEI podem ser resolvidas no Portal do Empreendedor incluindo a emissão da guia DAS. Ao acessar o site clique na opção “MEI – Microempreendedor Individual” que está no lado esquerdo da página.
Passo 2 – Carnê MEI
Também no lado esquerdo haverá uma opção denominada “Carnê MEI – DAS”, clique sobre ela.
Passo 3 – Emissão da guia
Uma nova página será aberta e nela você deverá clicar em Emitir Guia de Pagamento para então ser redirecionado para a página da Receita Federal.
Passo 4 – CNPJ
No local indicado informe o número do CNPJ da sua companhia e os caracteres que irão aparecer na tela a direita. Clique no botão Continuar.
Passo 5 – Confira as informações
Estando o preenchimento do CNPJ correto aparecerá uma nova tela com os dados da sua empresa, confira se está tudo certo. Com tudo correto clique na aba denominada “Emitir Guia de Pagamento DAS”. Escolha então o ano que deseja e clique no botão Continuar.
Passo 6 – Geração de boletos
Por fim todos os boletos que estão pendentes serão gerados, todos até o final do ano. Você poderá escolher entre imprimir todos os boletos ou somente aquele do mês de interesse no momento. O Portal do Empreendedor tem um sistema bastante intuitivo que permite encontrar as opções desejadas com facilidade.
Fonte: Marcus Marques
